Termos de Serviço
Leia atentamente os termos e condições de uso da plataforma Fenix DFA
Data de Vigência: 1 de Junho de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou usar a plataforma Fenix DFA ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Serviço ("Termos"). Se você não concordar, não deve usar o Serviço. A Fenix DFA reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado do Serviço após as atualizações constitui aceitação.
2. Descrição do Serviço
A Fenix DFA fornece uma plataforma SaaS agnóstica em tecnologia para resiliência de dados, gerenciamento de backup, rastreamento de incidentes e relatórios de conformidade. O Serviço integra-se com sistemas de backup existentes para aumentar a visibilidade, simplificar auditorias e fortalecer a resiliência operacional.
3. Elegibilidade
Você deve ter pelo menos 18 anos de idade e estar autorizado a representar sua organização ao assinar ou usar o Serviço.
4. Responsabilidades do Usuário
Garantir que informações precisas sejam fornecidas durante o registro. Usar o Serviço apenas para fins lícitos e em conformidade com as regulamentações aplicáveis (por exemplo, LGPD, GDPR, DORA, NIS2, HIPAA). Manter a segurança das credenciais da conta e notificar a Fenix DFA imediatamente sobre uso não autorizado.
5. Propriedade Intelectual
Todos os direitos, títulos e interesses no Serviço, incluindo software, marcas registradas, logotipos e documentação, permanecem propriedade da Fenix DFA. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço durante o período de assinatura.
6. Propriedade e Segurança dos Dados
Sua organização mantém a propriedade de seus dados. A Fenix DFA atua como processador sob as leis de proteção de dados aplicáveis, implementando salvaguardas apropriadas para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados.
7. Disponibilidade do Serviço
A Fenix DFA visa manter alta disponibilidade, mas não garante serviço ininterrupto. Manutenções planejadas e tempos de inatividade imprevistos podem ocorrer.
8. Conformidade
Os usuários são responsáveis por garantir que seu uso do Serviço esteja em conformidade com todas as leis e regulamentações do setor aplicáveis. A Fenix DFA fornece recursos prontos para conformidade para auxiliar, mas não garantir, a aderência regulatória.
9. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida por lei, a Fenix DFA não é responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso do Serviço.
10. Rescisão
A Fenix DFA pode suspender ou encerrar o acesso ao Serviço se estes Termos forem violados ou se exigido por lei.
11. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, sem considerar os princípios de conflito de leis, a menos que exigido de outra forma por regulamentações locais obrigatórias.